Julgamento de ação que discute direitos de pessoas trans no atendimento de saúde é retomado pelo Senado

Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de pedido para o Poder Público tomar medidas garantindo que o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.

Desde 2021 que o pedido foi apresentado em pelo Partido dos Trabalhadores (PT), voltou-se contra o que considerou ações e omissões do Ministério da saúde, à época sob a gestão do governo Jair Bolsonaro.

O partido argumenta que os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos da população trans.

Foi solicitado pelo partido que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.

Decisão individual

O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Em junho de 2021, em decisão individual, o ministro pediu que a pasta adotasse medidas que assegurassem o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifique.

Ainda em 2021 o o rocesso começou a ser julgado no plenário virtual do STF.

Na ocasião, o relator apresentou voto confirmando a decisão individual e julgando definitivamente o caso, estabelecendo ao Ministério da Saúde uma série de ações, incluindo:

-A adaptação do sistema do SUS, permitindo a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa;

-A mudança no modelo da declaração de nascido vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido, e que deverá ter uma nova categoria: parturiente, onde vai constar o nome de quem deu à luz a criança.

"É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde", afirmou o relator.

A posição de Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Uma solicitação de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação.

O caso está voltando à pauta. O julgamento deverá terminar na próxima sexta-feira (24), se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o caso seja levado ao plenário presencial.

Mudanças realizadas pelo Ministério da Saúde

Em 21 de maio, o Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa proposta com visa ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.